Educação em direitos humanos: dos dispositivos legais às práticas educativas

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CIRKULA LTDA ME

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A trajetória e a compreensão acerca dos direitos humanos são decorrentes de um conjunto de transformações socioculturais, históricas, políticas, econômicas, científicas e educacionais ocorridas ao longo dos tempos. A própria terminologia direitos humanos já requer uma reflexão, considerando ser ela polissêmica e passível de múltiplas interpretações e conotações. Tais direitos precisam ser analisados em sua concretude, e não num plano metafísico. Ou seja, dizem respeito às necessidades básicas e vitais de qualquer pessoa pela sua condição de ser humano. Dessa forma, esses direitos devem ser socialmente exigidos, garantidos e reconhecidos. Os modos de organização das sociedades e as relações que permeiam suas estruturas viabilizam a existência de grupos que centralizam o poder e, em decorrência, de outros que são excluídos ou menos favorecidos, sendo estes privados, por vezes, daquilo que é o básico para a sobrevivência. Assim, falar em direitos humanos requer uma análise de como foram ocorrendo e ocorrem essas relações sociais, pois elas estão associadas a um determinado projeto de sociedade. Desse ponto de vista, os direitos humanos são fruto de um conjunto de práticas sociais, econômicas e políticas assumidas por grupos e movimentos sociais interclassistas que lutam pela concretização das necessidades essenciais à dignidade da pessoa. Portanto, essas lutas estão presentes de diferentes formas, em vários tempos e contextos sócio-históricos nas práticas e relações sociais.